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Por dentro da reforma da previdência

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Não é novidade para ninguém que o Brasil vive um momento turbulento de sua história. As investigações policiais e escândalos políticos acarretaram muitas mudanças que impactam diretamente na vida do cidadão. E, como é de se esperar, essas alterações causam insegurança e dúvidas.

Entre elas, podemos destacar duas reformas: a trabalhista e a previdenciária. A proposta da primeira já abordamos por aqui, e você já está por dentro do que deve mudar. No post de hoje, você confere o que é a reforma da previdência e como ela pode afetar sua vida.

Por que a reforma é necessária?

Não é de hoje que o INSS registra um rombo financeiro. Apenas ano passado, os gastos do Instituto chegaram a 2,3% do PIB, o equivalente a R$ 149,2 bilhões. Em 2017, a cifra deve bater R$ 181,2 bilhões.

Isso acontece porque os brasileiros estão vivendo mais, ou seja, nossa população tem cada vez mais idosos. Assim, a quantidade de pessoas que usufruem da aposentadoria está cada vez maior, enquanto o número de jovens trabalhadores diminui constantemente.

Não é difícil perceber que a matemática não fecha. E, por isso, é necessário mudar algumas normas da previdência social para equilibrar as contas.

Quais são as principais mudanças?

Um dos pontos mais discutidos da proposta é a idade mínima para requerer a aposentadoria, que seria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Além disso, o texto acaba com a possibilidade de se aposentar exclusivamente por tempo de serviço no INSS, e a contribuição mínima passa de 15 para 25 anos.

Se aprovada a proposta, a regra vai valer para todos os trabalhadores ativos. Mas pessoas já aposentadas e aquelas que completarem os requisitos para solicitar o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.

Mas as mudanças não param por aí. Confira abaixo outras alterações da proposta.

Transição

A mudança não será instantânea, haverá um período de transição. Para isso, além de observar a idade mínima e o tempo de contribuição, os trabalhadores terão que adicionar um pedágio de 30% sobre os anos que ainda faltam contribuir.

Cálculo para a aposentadoria

Para conseguir o benefício integral, será preciso contribuir 40 anos. O valor inicial da aposentadoria, depois de 25 anos, será de 70% para todos os salários desde 1994.

Fim da fórmula 85/95

Sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, essa fórmula determina que a soma da idade do cidadão e do tempo de contribuição tem que atingir 85 para mulheres e 95 para homens, desde que elas contribuíssem por 30 anos e eles, por 35.

Essa fórmula deveria ir até 2026, mas se aprovada a proposta atual, ela tende a acabar. Valerá apenas a idade mínima e o tempo de contribuição.

Pensão de morte

Aposentadoria e pensão poderão ser acumuladas no limite de dois salários mínimos. Se a soma dos benefícios ultrapassar esse teto, o trabalhador poderá escolher por aquele de maior valor. As pessoas que já acumulam aposentadoria e pensão têm direito adquirido e, para elas, nada mudará.

Benefícios assistenciais

Idosos ou deficientes de baixa renda vão continuar recebendo os benefícios assistenciais mesmo que nunca tenham contribuído com a previdência. A idade mínima para pedir o auxílio continua sendo 65 anos.

Esses são os principais pontos da reforma da previdência.No entanto, especialistas acreditam que, com a crise do governo Temer causada pela delação da JBS, o Senado não aprove tantas mudanças. Ao ser votada pela casa, a expectativa é que a proposta deve ficar mais branda.

Fontes:

https://oglobo.globo.com/economia/reforma-da-previdencia-entenda-proposta-em-22-pontos-19744743

http://www.reformadaprevidencia.gov.br/

http://mellofurtado.adv.br/mudancas-da-previdencia/?gclid=CJ7svKyE39QCFcFahgodk_AJTQ

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