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Por dentro da reforma trabalhista

carteira-de-trabalhoProposta pelo governo como uma medida necessária para estimular a economia, a reforma trabalhista divide opiniões. Enquanto um grupo defende a unhas e dentes as mudanças, os críticos afirmam que o trabalhador vai perder alguns direitos. Mas o que realmente vai mudar?

Confira abaixo alguns pontos importantes da proposta e veja como ela pode afetar o funcionamento da sua marcenaria.

Panorama atual

Criada em 1943, a Consolidação da Lei Trabalhista (CLT) nunca foi alterada e acabou parando no tempo. Um reflexo disso é a quantidade de ações trabalhistas: apenas ano passado, foram cerca de três milhões.

Defasada, a lei não engloba situações corriqueiras do mercado. Uma pessoa com trabalho temporário, por exemplo, não está amparada pela CLT porque esta modalidade não está prevista no texto. Logo, não tem carteira assinada. Uma das mudanças é a criação dessa modalidade de contrato, que vai formalizar algo já praticado.

Acordo sindical é a maior alteração

Um dos principais pontos da reforma diz respeito aos acordos sindicais. Se a nova regra for aprovada, algumas negociações entre trabalhadores e empregadores poderão se sobrepor à CLT, desde que fiquem protegidos os direitos previstos na Constituição. Dessa forma, todo mundo ganha. São eles:

Jornada de trabalho

Poderá ser negociada respeitando o limite máximo de 12 horas diárias ou 48 horas semanais. No entanto, a jornada de 12 horas só poderá ser exercida se for seguida de 32 horas de descanso. A atual regra permite 8 horas por dia com acréscimo de duas horas extras ou 44 horas semanais.

Intervalo

O intervalo dentro da jornada também poderá ser um acordo entre empregado e empregador. Para períodos superiores a seis horas, porém, o tempo mínimo é de 30 minutos.

Feriados e bancos de hora

Os acordos podem trocar o dia dos feriados, enquanto os bancos de hora terão que ser compensados em até seis meses. Caso isso não ocorra, as horas deverão ser pagas como extras, ou seja, com um acréscimo de 50%.

Atualmente, a CLT prevê um acréscimo de 20% sobre as horas extras, enquanto a Constituição, 50%. Se aprovada, a nova regra vai estar de acordo com o texto constitucional.

Férias

O período de descanso poderá ser dividido em três partes e não pode começar dois dias antes de feriados ou do dia de folga. As frações devem ser de pelo menos cinco dias corridos e uma delas superior a 14 dias.

Hoje, a CLT permite a fração em apenas duas partes, sempre superiores a 10 dias.

Criação do trabalho intermitente

Nesta modalidade, os funcionários recebem de acordo com o tempo que trabalham. Funciona assim: se a sua marcenaria precisar de alguém para trabalhar 10 horas durante o mês, você pagará apenas por estas 10 horas e deve solicitar o serviço com cinco dias de antecedência.

Não há garantia de jornada mínima, como ocorre com os contratos normais, que preveem um salário pago pelos 30 dias do mês. Mas o funcionário que você contratasr por um determinado período terá direito ao pagamento proporcional de férias, 13º salário, previdência e FGTS.

Contribuição sindical

Entre as mudanças, está o fim da contribuição sindical, que é obrigatória para funcionários sindicalizados ou não. Hoje, os trabalhadores pagam uma taxa anual aos sindicatos que equivale a um dia do seu salário. Se aprovado o texto, o pagamento será opcional.

Terceirização

Em março já foi sancionada a lei que permite a terceirização em todos os setores da empresa. Mas a proposta trabalhista cria uma quarentena para proteger o trabalhador. Por exemplo, se você tem um funcionário registrado para fazer o acabamento dos móveis, você está impedido de demiti-lo e recontratá-lo como terceirizado em menos de 18 meses.

Você ainda precisa proporcionar aos seus colabores terceirizados as mesmas condições de trabalho dos efetivos. Isso vale para alimentação, segurança, transporte, ambulatório e qualidade de equipamentos.

Multas

Empresas que não registrarem devidamente seus empregados irão pagar R$ 3 mil em multa por cada funcionário não registrado. Para micro e pequenas empresas, o valor é de R$ 800.

O que o texto não muda

Ficaram de fora das reformas os benefícios previdenciários, como FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e o salário-família. As normas que falam sobre segurança, higiene e saúde também permaneceram inalteradas, assim como a licença-maternidade, o aviso prévio e o adicional por hora extra.

A reforma propõe outras alterações, mas esses são os de maior impacto para a sua marcenaria. O texto já foi aprovado pela Câmara e, se passar no Senado também, deverá ser sancionado pela Presidência em breve.

Fontes:

https://www.cartacapital.com.br/politica/reforma-trabalhista-entenda-o-que-muda-para-o-trabalhador

https://www.uol/economia/especiais/reforma-trabalhista.htm#reforma-trabalhista

https://gesneroliveira.blogosfera.uol.com.br/2017/04/14/reforma-trabalhista-pode-melhorar-suas-ferias-e-permitir-trabalhar-em-casa/

http://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2017/04/10-pontos-que-reforma-trabalhista-muda-clt.html

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